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Volume 3 - Acompanhamento da Criança

Vigilância do óbito infantil e fetal

Vigilância do óbito infantil e fetal

O objetivo da vigilância do óbito infantil e fetal é coletar dados domiciliares e dos serviços de saúde possibilitando a identificação dos determinantes que influenciam a mortalidade. A partir da vigilância dos óbitos infantis e fetais é possível desencadear ações de prevenção dos óbitos considerados evitáveis, segundo definição da Lista Brasileira (Malta et al).

As principais características da investigação dos óbitos infantis e fetais são:

• natureza institucional

• multiprofissional

• confidencial

• não punitiva

• educativa /formativa

1 — Marcos regulatórios

Portaria Nº 1.172 /GM de 15 de Junho de 2004: Regulamenta a NOB SUS 01/96 no que se refere às competências da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, na área de Vigilância em Saúde, incluindo a atribuição da vigilância epidemiológica e monitoramento da mortalidade infantil e materna (art 3º inciso XIII).

— Portaria Nº 116/GM de 11 de fevereiro de 2009: Regulamenta a coleta de dados, fluxo e periodicidade de envio das informações sobre óbitos e nascidos vivos para os Sistemas de Informações em Saúde de abrangência nacional (Sistema de Informação de Mortalidade-SIM e Sistema de Informação de Nascidos Vivos-SINASC).

— Portaria Nº 72/GM de 11 de Janeiro de 2010: Estabelece que a vigilância do óbito infantil e fetal é obrigatória nos serviços de saúde (públicos e privados) que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).

2 — Investigação do óbito

Na investigação do óbito devem-se obter informações referentes à assistência em todos os níveis de atenção (Atenção Básica, Ambulatório de Alto Risco e Hospitalar), assim como as informações domiciliares.

Finalidades da investigação dos óbitos infantis e fetais:

1— Análise dos óbitos segundo a possibilidade de sua prevenção.

2— Identificação dos problemas relacionados com os óbitos:

• Assistência de saúde prestada à gestante e à criança

• Organização dos serviços de saúde (acesso e assistência)

• Organização do sistema de saúde (ausência de sistema de referência para gestante e RN de alto risco, falta de leitos de UTI neonatal, transporte, entre outros).

• Condições sociais, da família e da comunidade

3 — Correção das estatísticas oficiais, divulgação de incorreções nos processos de trabalho e recomendações para os órgãos e as instituições envolvidas.

2.1 — Orientações gerais para investigar os óbitos

Buscar todas as informações e registros disponíveis para o levantamento das circunstâncias que envolveram o óbito como: Cartão da Gestante, Cartão da Criança, Relatório de alta hospitalar, fichas de encaminhamento, fichas de atendimento, prontuários médicos, receitas médicas, resultados dos exames, laudos de necropsia e outros.

No levantamento de dados dos serviços de saúde é importante transcrever as informações contidas nos prontuários e não a opinião do profissional que realiza a investigação.

Na entrevista domiciliar as falas de todos os entrevistados devem ser registradas da forma mais fiel possível, principalmente nas perguntas abertas, com registro das suas próprias palavras. No final do questionário da investigação domiciliar existe um campo destinado às observações do profissional que investigou o óbito.

Recomendações às equipes de investigação:

• Descentralizar a investigação em municípios com elevado número de óbitos.

• Articular as ações da Vigilância Epidemiológica e do Comitê de Investigação para analisar e concluir a investigação.

• Elaboração de informes da situação da mortalidade e da investigação para apresentação no Colegiado de Gestão Regional.

2.2 — Instrumentos da investigação

A recomendação é utilizar os instrumentos padronizados desenvolvidos pela área técnica do Ministério da Saúde para a coleta de dados na investigação domiciliar, ambulatorial, hospitalar e para os dados da necropsia. Os instrumentos padronizados permitem a comparabilidade com outros municípios e regiões.

Instrumentos da investigação:

Ficha de Investigação de Óbito Fetal — Serviço de Saúde Ambulatorial – F1 — se destina à investigação nos serviços ambulatoriais (atenção básica, urgência e emergência), isto é, onde não ocorre internação da gestante para atendimento.

Ficha de Investigação de Óbito Fetal — Serviço de Saúde Hospitalar – F2 — se destina à investigação no serviço hospitalar onde a gestante foi internada para o atendimento ao parto.

Ficha de Investigação de Óbito Fetal — Entrevista Domiciliar – F3 — permite coletar informações por meio de entrevista com a Mãe e/ou outro familiar do falecido, sobre as características e condições de vida da mãe e da família, e dados sobre a assistência à saúde na gestação e no parto.

Ficha de Investigação de Óbito Infantil — Serviço de Saúde Ambulatorial – I1 — se destina à investigação nos serviços ambulatoriais (atenção básica, urgência e emergência), isto é, onde não ocorreu internação da gestante para atendimento.

Ficha de Investigação de Óbito Infantil — Serviço de Saúde Hospitalar – I2 — se destina à investigação no serviço hospitalar, onde ocorreu a internação da criança que faleceu.

Ficha de Investigação de Óbito Infantil — Entrevista Domiciliar – I3 — permite coletar informações por meio de entrevista com o(s) cuidador(es) da criança falecida (mãe ou familiar responsável), sobre as características e condições de vida da mãe e da família, e dados sobre antecedentes maternos, assistência no pré-natal e parto, e assistência à criança na maternidade e durante o acompanhamento pelo serviço de saúde. Outras questões contemplam ainda dados sobre a doença que causou a morte.

Ficha de Coleta de Dados de Laudo de Necropsia – IF4 — Óbito Infantil e Fetal - Esta Ficha IF4 permite a transcrição de dados do laudo de necropsia e dos registros disponíveis nos encaminhamentos do corpo ao IML ou SVO.

Ficha de Investigação de Óbito Infantil e Fetal — Síntese, Conclusões e Recomendações – IF5 — Esta ficha tem dupla função: registrar a análise ou fechamento do caso que foi investigado e registrar os dados que serão digitados no módulo da “Investigação do óbito infantil e fetal” do SIM. Um óbito será considerado investigado quando esta ficha estiver completamente preenchida. Para possibilitar uma conclusão mais acertada do caso, todos os dados registrados devem se referir aos dados coletados (corrigidos ou confirmados) durante a investigação.

Planilha Municipal da Vigilância do Óbito Infantil e Fetal – IF6 — deve ser identificada pelo nome do município e ano do exercício.

Instrumentos disponíveis eletronicamente: www.cve.saude.sp.gov.br

2.3 — Operacionalização da Investigação

Na investigação do óbito é importante obter informações referentes à assistência em todos os níveis de atenção (Atenção Básica, Ambulatório de Alto Risco e Hospitalar), assim como as informações domiciliares. No Estado de São Paulo foram definidos e aprovados critérios para investigação do óbito infantil e fetal pela Comissão Intergestora Bipartite-CIB (Anexo Dois - Deliberação CIB – 5, de 23-2-2011).

Recomendações em âmbito municipal

— Identificar diariamente os óbitos infantis por meio das Declarações de Óbitos (DOs) recebidas dos serviços de saúde e/ou busca ativa em unidades de saúde.

— A investigação domiciliar e ambulatorial deve ser realizada por meio de equipe definida pelo município.  A equipe da atenção básica da área de abrangência do local de residência do óbito deve ser responsável por estas investigações, possibilitando o seu aprendizado e conhecimento das causas que levaram ao óbito infantil/fetal. É importante ressaltar que a investigação tem caráter educativo e não punitivo.

— A investigação hospitalar pode ser realizada por meio dos profissionais do Núcleo Hospitalar de Epidemiologia-NHE, da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar-CCIH, do Comitê Hospitalar de Óbitos ou equipe designada pelo gestor municipal. Os serviços hospitalares devem notificar os óbitos em até 48 horas (Portaria GM nº72, 2010), assim como disponibilizar acesso aos prontuários para a equipe de vigilância de óbitos designada pelo município. É importante observar que os profissionais envolvidos diretamente na assistência ao óbito não devem ser responsáveis pela investigação do óbito.

— A análise e conclusão da investigação deve gerar a ficha síntese (I5) que será digitada no módulo de investigação do Sistema de Informação de Mortalidade. Nos municípios que apresentam Comitê Municipal de Investigação de Óbitos Infantis e Maternos o relatório da conclusão da investigação é a base para o preenchimento da ficha síntese.  Nos municípios sem o Comitê Municipal os resultados das investigações domiciliar, ambulatorial, hospitalar e laudo de necropsia devem ser analisados por um grupo técnico formado por profissionais da rede de saúde municipal e/ou estadual, envolvendo as áreas da atenção básica, da assistência hospitalar, área da mulher e da criança e vigilância. Vale ressaltar que é imprescindível a participação de um profissional médico no grupo técnico, e sempre que possível um pediatra. O papel do dos Comitês e dos Grupos Técnicos não é elencar culpados, mas levantar os problemas no processo de trabalho e propor ações.

— Digitação da investigação no Sistema de Informação de Mortalidade (SIM).

— Elaboração de relatório e/ou informe aos gestores dos serviços de saúde e gestor municipal.

Recomendações em âmbito regional

— Coleta de dados (notificação/investigação) quinzenal ou mensal dos óbitos infantis e fetais.

— Análise dos dados e elaboração de informes, listagens por município de ocorrência e residência.

— Monitoramento da investigação de casos.

— Apresentação da situação da mortalidade e da investigação no Colegiado de Gestão Regional.

Áreas envolvidas na investigação

• Investigação domiciliar e ambulatorial: Preferencialmente a equipe da atenção básica da área de abrangência do local de residência da família é a responsável pela investigação domiciliar e ambulatorial.

• Investigação hospitalar: O estabelecimento que possui o Núcleo Hospitalar de Epidemiologia – NHE, preferencialmente, realiza as investigações. Todos os óbitos ocorridos no estabelecimento, independente da residência do falecido deve ser investigado. Nos estabelecimentos onde não há NHE, os prontuários devem ser disponibilizados ao profissional responsável pela vigilância do óbito municipal e/ou estadual designado pelo gestor local e/ou estadual devidamente identificado. Ressaltando que a investigação deve ser realizada nas dependências do estabelecimento de saúde.

Análises e conclusões da investigação

Na análise do óbito a equipe de vigilância e/ou o Comitê deve utilizar o enfoque de evitabilidade, avaliando os processos de trabalho e a condição social de cada caso criticamente. Sugere-se que sejam considerados como referência os possíveis problemas ocorridos nos diversos momentos da assistência de saúde, de modo que a análise propicie a avaliação de evitabilidade do óbito por ação oportuna e resolutiva do setor saúde incorporando o conceito de evento-sentinela da atenção de saúde (Rutstein, 1976). São eles, dentre outros:

Quadro de possíveis problemas identificados no momento da assistência

(Manual de Vigilância Óbito Infantil e Fetal)

quadro_pg-182 quadro_pg-183

A análise e a conclusão dos óbitos investigados devem ser discutidas em todos os níveis da atenção, dessa maneira, a vigilância dos óbitos pode ser efetivamente incorporada pelos profissionais para que possam avaliar os possíveis problemas ocorridos e contribuir para a construção de um olhar crítico e avaliativo com o objetivo de aperfeiçoar os processos de trabalho e a organização dos serviços de saúde a fim de prevenir novas ocorrências.



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