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Linhas de Cuidado

Volume 3 - Acompanhamento da Criança

Promoção da saúde integral na primeiríssima infância

Considerada uma das prioridades da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, a Atenção Integral à Saúde da Criança tem relação direta com o compromisso pela redução da mortalidade infantil, a melhora da qualidade de vida e a equidade. Dessa forma, a Linha de Cuidado da Criança foi estruturada para viabilizar e aprimorar o acompanhamento do crescimento, desenvolvimento e da assistência baseada na promoção da saúde, prevenção, diagnóstico precoce e a melhor recuperação de doenças e agravos.

Nos últimos anos, esse acompanhamento da saúde das crianças no Brasil vem sendo feito com a utilização de instrumentos como a “Caderneta de Saúde da Criança”, distribuída pelo Ministério da Saúde para todos os nascidos vivos em maternidades públicas e privadas, conforme estabelecido pela portaria nº 1.058, de 4 de julho de 2005. Dados relevantes sobre o desenvolvimento e cotidiano infantil, como peso, altura, imunização, alimentação e até as atividades e brincadeiras preferidas devem ser registrados no documento pelos profissionais de saúde e familiares.

A caderneta é dividida em duas partes e com conteúdos direcionados. A primeira apresenta informações e orientações sobre saúde, direitos da criança, registro de nascimento, amamentação e alimentação saudável, vacinação, crescimento e desenvolvimento, sinais de perigo de doenças graves, prevenção de violências e acidentes, entre outros aspectos que possam auxiliar os responsáveis pela criança como os pais ou familiares.

A segunda parte é destinada aos profissionais de saúde, para que possam registrar informações importantes relacionadas à saúde da criança. Gráficos de crescimento, instrumentos de vigilância do desenvolvimento e tabelas para as anotações e controle das vacinas e doses aplicadas ou pendentes também estão inseridos no documento.

Apesar de sua importância, Caderneta da Saúde da Criança, quando utilizada como um instrumento isolado, não atende as necessidades da assistência na rede de serviços. Neste sentido, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, em parceria com a Fundação Maria Cecília do Souto Vidigal (FMCSV), elaborou um conjunto de materiais para compor a Linha de Cuidado da Criança. A proposta é de que o conteúdo sirva como base para a atuação dos técnicos e gestores que trabalham com esse público, para que possam oferecer as orientações adequadas em relação ao percurso da criança dentro da Rede de Atenção à Saúde paulista.

A Linha de Cuidado da Criança do Estado de São Paulo foi desenvolvida de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), do Ministério da Saúde, com foco no atendimento de crianças na Primeiríssima Infância (na faixa etária de 0 a 3 anos), em toda a rede, em especial na Atenção Primária de Saúde (APS), como nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou nas da Estratégia da Saúde da Família (ESF).

— Por que o foco especial na Primeira Infância?

A importância do Desenvolvimento Emocional Primitivo para a definição dos padrões de saúde para a vida, vem sendo considerada pelas pesquisas neurocientíficas, onde a Biologia ressurge no século XXI, apontando caminhos de compreensão de fenômenos do cérebro e mente, apoiados principalmente no conceito de neuroplasticidade.

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A promoção à saúde integral da criança e o aprimoramento das ações de prevenção de agravos e assistência foram premissas da criação do programa “São Paulo Pela Primeiríssima Infância”, lançado em julho de 2013, para atender os objetivos de redução da mortalidade infantil, prover qualidade de vida e favorecer o desenvolvimento da criança em todo o seu potencial.

Antes mesmo de seu lançamento, em 13 de dezembro de 2012, foi celebrado o convênio nº 150/2012, entre a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, com vigência de sessenta meses, para a união de esforços em viabilizar a execução de ações contidas no programa em regiões pré-estabelecidas no Estado.

O programa “São Paulo Pela Primeiríssima Infância” está estruturado em quatro eixos estratégicos:

Apoio à Governança — Estímulo à formação e manutenção dos comitês regionais e municipais e apoio às lideranças municipais para garantir que as ações sejam implementadas e articuladas.

Desenvolvimento de Capacidades (Formação) — Oficinas de formação intersetoriais, reedições para a rede e supervisão em serviço. Temas desenvolvidos: pré-natal e puerpério, humanização do parto, puericultura, espaços lúdicos, grupos de família e educação Infantil.

Comunicação e Mobilização Social — Estímulo à realização de ações, mobilização comunitária, comunicação e fomento.

Avaliação e Monitoramento — Orientações para tomadas de decisões, estruturação do conhecimento gerado a partir das experiências locais.

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC)

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) é o documento que reúne o conjunto de ações programáticas e estratégicas para garantir o pleno desenvolvimento da criança em todas as etapas do ciclo de vida. São consideradas as diferentes culturas e realidades, com foco na promoção da saúde, prevenção de doenças e agravos, assistência e reabilitação à saúde e defesa dos direitos da criança desde a gestação até os 9 anos de idade, conforme portaria n º 1130, de 5 de agosto de 2015.

O objetivo da PNAISC é promover e proteger a saúde da criança e o aleitamento materno, mediante a atenção e todos os cuidados integrados, da gestação aos 9 anos de vida, com atenção à primeira infância e para o enfrentamento das desigualdades nas condições de saúde das crianças inseridas em grupos de maior vulnerabilidade, como as que vivem em periferias das grandes cidades, indígenas, quilombolas, que possuem deficiências, filhas de mulheres privadas de liberdade, em situação de rua, entre outros.

A redução da morbimortalidade e a contribuição para um ambiente facilitador à vida, com condições dignas de existência e pleno desenvolvimento, também estão entre as metas, assim como a busca por respostas às crescentes evidências científicas sobre a necessidade de ações voltadas para a sobrevivência e o crescimento na primeira infância como, por exemplo, medidas preventivas das doenças crônicas não transmissíveis e de agravos psíquicos na vida adulta.

Essa política foi construída sobre eixos que abrengem todas as redes de atenção à saúde. Portanto, propõe a atenção integral à criança em vários níveis. Para cada eixo temático o Ministério da Saúde (MS) apontam estratégias que qualificam a assistência, como descrito no quadro abaixo:

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A importância da Atenção Primária à Saúde para o desenvolvimento da Linha de Cuidado da Criança

A Atenção Primária de Saúde (APS) representou uma inovação conceitual e tecnológica sobre os sistemas de saúde no mundo, além de se tornar um grande desafio para os gestores e profissionais de saúde arraigados num modelo de cuidado curativo e individualista.

Entre as características mais importantes da Atenção Primária está o suporte à pessoa e não somente o combate da enfermidade, promovendo intervenções familiares e comunitárias, quando necessárias. A APS é uma das principais estratégias para um sistema de saúde e, quando fortalecida, permite reduzir as desigualdades e melhorar a saúde dos indivíduos e comunidades.

A Estratégia Saúde da Família (ESF) é o modelo adotado pelo MS e alguns municípios do Estado de São Paulo como prioritário para a estruturação da APS no Brasil. Embasada na noção de vigilância à saúde e no fortalecimento do vínculo profissional-população, essa estratégia prevê cuidados integrais e continuados de saúde aos indivíduos e famílias, acompanhando-os ao longo do tempo e monitorando a referência e contra-referência para outros níveis do sistema de saúde.



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